| Projeto: |
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PL 421 15/05/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-421/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0421-1997 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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[VTA05] SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI NO. 10.315 DE 30 DE ABRIL DE 1987, ESTA LEI TRATA DE PROPRIETARIOS DE VEI CULOS ABANDONADOS NAS VIAS PUBLICAS EM PESSIMAS CONDI ÇÕES SEM PODEREM TRANSITAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABANDONO / ALTERACAO / APREENSAO / BUEIRO / CALCADA / CANTEIRO CENTRAL / CARTAZ / ENTULHO / FAIXA / GUIAS E SARJETAS / JARDIM / LEI 10.315/1987 / LIMPEZA PUBLICA / LIXO / LOGRADOURO PUBLICO / MATERIAL DE CONSTRUCAO / MERCADORIA / MOSTRUARIO / OBJETO / PLACA / PROIBICAO / REMOCAO / RESIDUOS SOLIDOS / RETIRADA / TRANSPORTE / VEICULOS / VEICULOS ABANDONADOS / VEICULOS APREENDIDOS / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0650-1998
ver documento Econ1644-1999
ver documento Fin0263-2000
ver documento Urbs1305-1999
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| Veto: |
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ver documento Vepl0421-1997
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 15/05/1997 | Encaminhado em 20/05/1997 | | CCJ | Recebido em 21/05/1997 | Encaminhado em 06/05/1998 | | URB | Recebido em 06/05/1998 | Encaminhado em 27/10/1999 | | ECON | Recebido em 27/10/1999 | Encaminhado em 23/11/1999 | | FIN | Recebido em 23/11/1999 | Encaminhado em 28/03/2000 | | LEG3 | Recebido em 28/03/2000 | Encaminhado em 05/05/2000 | | ATM | Recebido em 05/05/2000 | Encaminhado em 05/05/2000 | | CCJ | Recebido em 05/05/2000 | Encaminhado em 09/08/2000 | | ATM | Recebido em 09/08/2000 | Encaminhado em 15/06/2005 | | SGP23 | Recebido em 15/06/2005 | Encaminhado em 15/06/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 20/07/2005 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 112/2000 de 11/04/2000 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 04/05/2000 atraves do(a) OF.ATL 40/00, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl.421/97, do ver. wadih mu- tran. publ. dom 5/5/00, p.3, c.4, atraves do Documento Recebido nro. 81/2000
Oficio CMSP 2187/2005 de 08/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/06/2005. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |